21/03/1949 |
Apresentado. |
23/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 258/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 871/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1575/49 da CFO favorável com emenda. |
11/08/1949 |
1ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 17-08-49 foi aprovado juntamente com emenda da CFO. - Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1938/49 com nova redação. |
02/09/1949 |
2ª disc. foi aprovado. |
06/09/1949 |
Foi aprovado o subst. da CFO. - Concedida disp. de disc. |
14/09/1949 |
Foi a promulgação. - Autografo n. 479/49. |
19/09/1949 |
Lei n. 448 de 19-09-1949 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032 |