21/03/1949 |
Apresentado. |
23/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 302/49 da CCJ favorável com emenda. - Parecer n. 912/49 da COPTC favoravel. - Parecer n. 1289/49 da CFO favorável com subst. |
13/07/1949 |
1ª disc. foi aprovado o subst. da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
14/07/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães |
15/07/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
20/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 417/49. |
27/07/1949 |
Lei n. 394 de 27-07-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037 |