07/04/1949 |
Apresentado. |
09/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 309/49 da CCJ favorável com emenda. - Parecer n. 887/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1278/49 da CFO favorável com subst. |
13/07/1949 |
1ª disc. foi aprovado o subst. da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cunha Bueno. |
14/07/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Valentim Amaral. |
15/07/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
20/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 392/49 |
27/07/1949 |
Lei n. 376 de 27-07-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |