31/03/1949 |
Foi apresentado. |
02/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 270/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 885/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1075/49 da CFO favorável com substitutiva. |
01/07/1949 |
1ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - aprovado dia 02.07.1949 o substitutivo da CFO.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes.- |
05/07/1949 |
2ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - aprovado dia 06.07.1949.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique Richetti. |
07/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos.- |
13/07/1949 |
Foi a promulgação***********Autografo n. 370/49. |
19/07/1949 |
Lei n. 344. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038 |