01/04/1949 |
Foi apresentado. |
02/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 306/49 da CCJ favorável sugerindo audiência a CFO. Parecer 465/49 da CFO favorável. (não foi publicado) com emenda. |
09/05/1949 |
1ª discussão foi retirado da pauta pela Mesa. |
28/06/1949 |
Foi apresentado substitutivo pelo Sr. Mota Bicudo. Encaminhado a CCJ recebeu n. 1265/49 no sentido de que seja apensado ao projeto de lei n. 209/49. |
12/07/1949 |
Foi desapensado a requerimento do Sr. Castro Tibiriça. Parecer n. 1397/49 da CCJ favorável ao substitutivo. Parecer n. 1807/49 da CFO favorável ao substitutivo com emenda. |
23/08/1949 |
Novamente em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 24.08.1949 foi aprovado juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1958/49 com nova redação. |
02/09/1949 |
2ª discussão foi adiada po 1 sessão a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Novamente em discussão dia 06.09.1949 foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
09/09/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
14/09/1949 |
Foi a promulgação***************Autografo n. 482/49. |
19/09/1949 |
Lei n. 444. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038 |