09/04/1948 |
Considerasdo objeto de deliberação.************************ Pareceres 702/48 da C.C.J. favorável , 1408/49 da C.E.C. solicitando pronunciamento do Departamento da Educação e 2812/49 da C.E.C. favorável. |
23/12/1949 |
1ª discussão , 6ª Sessão extra foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/12/1949 |
Aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Romeiro Pereira. |
23/12/1949 |
2ª discussão sessão extra foi aprovado juntamente com emendas dos srs. Deputados Cunha Bueno e Porphirio da Paz. Concedida redução de interstício a requeriemnto do Deputado Porphirio da Paz. **********Parecer 3245/49 da C.E.C. favorável. |
24/12/1949 |
3ª discussão 8ª sessão extra foi aprovado juntamente com a emenda do Deputado paula lima . Concedida dispensa de publicação em Redaçõa Final a requerimento do Deputado Pereira Lopez. Encaminhado a C.R. recebeu o Parecer 3277/49. |
24/12/1949 |
Redação Final , 9ª sessão extra foi aprovado. ***************** Autógrafo 626. |
04/01/1950 |
Lei 623/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |