08/04/1949 |
Apresentado. - Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 433/49 da CCJ favorável sugerindo audiência às CEC e da de FO. - Parecer n. 781/49 da CEC favorável. - Parecer n. 1295/49 da CFO favorável. |
13/07/1949 |
1ª dsic. foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Lino de Matos. - Em Discussão dia 25-07-49 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - Aprovado dia 26-07-49. - Considerada dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
27/07/1949 |
2ª disc. foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Valentim Amaral, que apresentou emenda dia 30-07-49. - Em discussão dia 03-08-49 foi aprovado juntamente com emendas. - Encaminhado a CCJ recebeu o´parecer n. 1871/49 com nova redação. |
29/08/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Concedida disp. de discussão, em Redação Final a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
01/09/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 463/49. |
09/09/1949 |
Lei n. 438 de 09091949. |
12/09/1949 |
No expediente foi lido o veto parcial do Sr. Governador, encaminhado pelo ofício n. 152 de 09-09-49. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2298/49 favorável ao veto. |
08/10/1949 |
Discussão Única foi adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Paula Leite Netto. Novamente em disc. dia 22-10-49 foi ancerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação em 24-10-49 foi aprovado o veto do Sr. Governador. |
15/09/2017 |
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