19/04/1948 |
Considerado objeto de deliberação.******************** Pareceres 573/48 da C.C.J. e 1185/48 da F.O., 1261/48 da C.O.P.T.C. favorável. e 2305/49 da C.F.O. favorável com emenda. |
11/10/1949 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da CX.F.O.. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 3126/49 com nova redação. |
09/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
11/02/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
13/02/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino de Matos. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 193/50. |
01/03/1950 |
Redação Final foi aprovada. |
08/03/1950 |
Autógrafo 692/50. |
20/03/1950 |
Lei 669/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015 |