05/04/1949 |
Apresentado. |
18/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Pareceres ns. 1264 e 2192/49 das CCJ e da de FO, favoraveis, com subst. daquela. |
26/09/1949 |
1ª disc. foi aprovado o subst. da CCJ. - Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. - Foram apresentadas por diversos senhores deputados 16 emendas para 2ª disc. |
27/09/1949 |
2ª disc. foi aprovado juntamente com 5 emendas subscritas pelo sr. Paula Lima; Rejeitadas duas emendas apresentadas pelo sr, Alfredo Farhat; Retirada emenda apresentada pelo sr. Romeiro Pereira, Diogenes de Lima e 3 do sr. Paula Lima; Prejudicada uma do sr. Paula de Lima e outra do sr. Diogenes de Lima, não sendo considerada pertinente ao projeto uma emenda apresentada pelo Sr. Arimondi Falconi e outros. - Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2301/49 entrozando emendas aprovadas. |
06/10/1949 |
3ª disc. foi aprovado juntamente com 2 emendas apresentadas pelo sr. Porphyrio da Paz. - Encaminhado a C. de Redação recebeu o parecer n. 2343/49. |
13/10/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
21/10/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 525/49. |
28/10/1949 |
Lei n. 495 de 28-10-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |