19/04/1948 |
Considerado objeto de deliberação.********************* Pareceres favoráveis 464/48 da C.C.J , 548/48 da F.O. e 1372/48 da O.P.T.C. |
15/10/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes. |
16/10/1948 |
2ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Sidney D'Avila. |
18/10/1948 |
3ª discussão foi aprovado . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1552/48. |
13/11/1948 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número, Assim como nos dias 16/11/48 e 17/11/48. |
18/11/1948 |
Aprovado. |
23/11/1948 |
Autógrafo 211/48. |
29/11/1948 |
Lei 198/48 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.013 |