Ementa |
Efetiva no cargo de Chefe de Secção, os atuais escriturários,"K" e "L", lotados na Secretaria do Departamento de Educação, que,designados por ato da Secretaria da Educação, vêm respondendo, desde agosto de 1944, pelo expediente das Secções do Expediente Geral e do protocolo e Arquivo do referido departamento.(Emenda n 63, destacada do projeto de Lei n.291/48)
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