25/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão dos Direitos Humanos |
07/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
22/10/2001 |
Recebido com parecer do relator Petterson Prado , pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
11/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/04/2002 |
Entrada na CDH. |
26/04/2002 |
Distribuido para Deputado Emídio de Souza |
01/08/2002 |
Devolvido com parecer. |
08/05/2003 |
Distribuído para Deputado Ítalo Cardoso |
04/07/2003 |
Devolvido com Parecer fabvorável ao projeto, com Emenda, contrário à emenda da CCJ. |
14/08/2003 |
Aprovado em reunião |
19/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 957/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 958/03, da CDH-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 12) |
19/08/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ; rejeita as emendas da CDH. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.413 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
21/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 98/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 14). |
21/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
23/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
05/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CCJ |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.812/05, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.22) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto. mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |