06/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 18 |
07/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (927) |
27/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1284) |
28/05/1997 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
16/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (308) |
17/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 04) |
25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00950/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.121 |