12/05/1949 |
Apresentado. |
13/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 798/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer 1171/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1293/49 da CFO favorável com substitutiva. |
13/07/1949 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
14/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique Ricchetti. |
15/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
20/07/1949 |
Foi a promulgação*************Autografo n. 395/49. |
28/07/1949 |
Lei n. 396. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042 |