30/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação |
30/04/1949 |
Parecer nº 890/49 da CCJ favoravel |
30/04/1949 |
1º discussão dia 1/06/49 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número aprovado dia 14/0/49 Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Valetim Amaral |
15/06/1949 |
2º discussão foi aprovado Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Valetim Amaral |
21/06/1949 |
3º discussão foi aprovado- Encaminhado a C.Redação recebeu o parecer nº 1140/49 |
06/07/1949 |
Red.Final foi aprovado
Foi a promulgação em 13/07/49 autografo nº 361/49
Lei n° 337/19/07/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.108 |