01/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação.**************** Pareceres 1727/48 da C.C.J. e 3064/49 da C.E.C. favorável com substitutivo. |
23/12/1949 |
1ª discussão , 7ª sessão extra. foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni. |
24/12/1949 |
2ª discussão 8ª sessão extra foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mota Bicudo. Apresentando emenda pelo Deputado Joviano Alvim. |
24/12/1949 |
3ª discussão 9ª sessão extra foi aprovado com emenda do Deputado Joviano Alvim. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Pereira Lopes. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3288/49. |
24/12/1949 |
Redação Final , 9ª Sessão Extra foi aprovado em regime de urgência. |
29/12/1949 |
Autógrafo 642/49. |
02/01/1950 |
Lei 612/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023 |