18/05/1949 |
Apresentado. |
19/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1419/49 da CCJ favorável. |
23/05/1949 |
Apresentado um substitutivo pelo autor e dia 13.06.1949 uma emenda ao substitutivo pelo Sr. Alfredo Farhat. |
23/07/1949 |
1ª discussão foi encaminhadi a CCJ a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz. Novamente em 1ª discussão dia 02.08.1949 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Avlentim Amaral. |
03/08/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo do Sr. Porphyrio da Paz, juntamente com emenda do Sr. Alfredo Farhat. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2270/49 entrozando emenda. Nos dias 05.08.1949 e 23.09.1949 foram apresentadas emendas respectivamente pelos Srs. Porphyrio da Paz e Lino de Matos. |
07/10/1949 |
3ª discussão foi aprovadp juntamente com emendas apresentadas. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2352/49. |
24/10/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
28/10/1949 |
Foi a promulgação**********Autografo n. 527/49 |
07/11/1949 |
Lei n. 501. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045 |