24/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº2221/49 da CCJ fav.com emenda
Parecer nº 2681/49 da COPTC fav. |
18/11/1949 |
1º discussão,foi aprovado concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Mario beni |
21/11/1949 |
2º discussão,foi aprovado concedida disp,de intersticio a requerimento do sr. Mota Bicudo |
22/11/1949 |
3ºdiscussão,foi aprovada Encaminhado a com. de Redação recebeu o parecer nº 2809/49 |
30/11/1949 |
Red.Final,foi aprovado
Foi a promulgação em 7/12/49 Autografo nº 561/49
Lei nº541/20/12/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044 |