20/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº1587/49 da CCJ fav.
Parecer nº2235/49 da CLA fav. |
05/10/1949 |
1º discussão,foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Paula Lima.em discussão,dia 24/1-/49 foi adaiada por 5 sessões a requerimento da sra Conceção Santamaria.dia 12/12/49 foi aprovado,concedida disp. de intersticio a requerimento do sr. Mario Bani. |
13/12/1949 |
2ª discussão,foi aprovadoconcedida disp.de intersticio a requerimento do sr.Mario beni |
19/12/1949 |
3ª discussão,foi aprovado - concedida disp.d publicação da redação final a requerimento do sr. Pinheiro JR. Encaminhado a comissão de Redação recebeu o parecerr nª 3158/49 |
22/12/1949 |
Redação Final,em regime de urgencia foi aprovado
Foi a promulgação em autografo nº 597/49
Lei nº 554 de 27/12/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045 |