12/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.****************** Parecer 765/50 da C.C.J. favorável. |
10/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado. |
15/05/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Ulysses Guimarães. |
19/05/1950 |
3ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Mario Beni. ************** Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1252/50. |
09/06/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/07/1950 |
Em votação foi aprovado. |
17/07/1950 |
Autógrafo 790/50 |
19/07/1950 |
Lei 741/50. - D.O. 20/07/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |