Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 209 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
209 / 1948
Ementa
Regulamenta a aposentadoria dos funcionários públicos.
Data de Publicação
08/05/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 19/09/1949 - Arquivado nos termos do parecer da CCJ.
Tramitação
Data
Descrição
07/06/1948
Apresentado. Parecer nº 2153/49 da CCJ opinando pelo seu arquivamento.
19/09/1949
Arquivado nos termos do parecer da CCJ.
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