23/06/1949 |
Apresentado. Parecer n.º.C.J. favorável. Pafrecer n.º 1876/49 da C.E.C. solicitando o pronunciamento da Secretaria da Educação. Pareceres n.ºs 258 e 396/50 das C.E.C. e C.F.O. favoráveis. |
10/04/1950 |
Aprovado em 1ª discussão. |
25/04/1950 |
Aprovado em 2ª discussão. |
26/04/1950 |
Aprovado em 3ª discussão. Parecer n.º. Redação. |
15/05/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
24/05/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 763/50. |
30/05/1950 |
Lei n.º 715, publicada em D.O. de 31/05/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.047 |