29/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
07/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
07/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/08/2001 |
Recebido sem parecer. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/02/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/03/2002 |
Enviado à CSP. |
08/03/2002 |
Entrada na CSP |
12/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Wilson Moraes. |
13/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
10/04/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/05/2002 |
Publicado os pareceres: 576/2002, da CCJ(Favorável); 577/2002, da CSP(Favorável), (D.A. págs. 10 e 11) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3495/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.349 (D.A. pág 09) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.170, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |