07/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 487/49 da CFO favorável com emenda. Parecer n. 497/49 da CCJ favorável |
16/05/1949 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Luiz Augusto de Matos |
17/05/1949 |
Segunda discussão foi aprovado juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 601/49 |
20/05/1949 |
Terceira discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número |
24/05/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de discussão e votação em Redação Final a requerimento do sr. Luiz Augusto de Matos |
30/05/1949 |
Foi a promulgação. Autógrafo n. 324/49. Lei n. 301 de 6.6.49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |