26/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.*********** Pareceres 2499/49 da C.C.J. favorável, 2995/49 da C.F.O. solicitando pronunciaménto da Secretaria da Educação, 1051/49 da C.F.O. solicitando pronumciamento da C.E.C., 1444/50 da C.E.C. e 2449/50 da C.F.O. contrários. |
24/10/1950 |
1ª discussão foi aprovado. |
04/11/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/11/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Oliveira Matias. |
11/11/1950 |
3ª discussão 13ª sessão extra foi aprovado. |
25/11/1950 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3013/50. |
29/11/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
10/12/1950 |
Autógrafo 965/50. |
13/12/1950 |
Lei 901/50.- D.O. 15/12/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |