07/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011 |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2011 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18) |
09/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/12/2011 |
Entrada na CCJR. |
13/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto |
13/12/2011 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto. |
13/12/2011 |
Recebido com voto do relator Mesa favorável o substitutivo do Congresso de CCJR, pela Mesa |
13/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1938/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1939/11, da Mesa-favorável ao substitutivo, apresentado pelo congresso das Comissões: CCJR e CCFOP. (DA p. 26) |
14/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/12/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1956/11, da CCJR. (DA p. 57)-Redação Final |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.693. (DA p. 39) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
30/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.684, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
16/08/2012 |
Arquive-se. |
22/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |