16/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 16/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antônio. |
02/04/2012 |
Devolvido com voto. |
18/03/2013 |
Redistribuído ao Deputado André Soares. |
09/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
06/02/2014 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA. pág. 19) |
12/02/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da ¿XIV CRI¿.
Arquive-se.
Em 11-2-2014.(DA. pág. 24) |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.057 |