30/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31,I, §lº,5 cc art. 33,II da X CRI. |
11/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Faria Júnior. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/08/2001 |
Recebido sem parecer. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Wadih Helú. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
25/10/2001 |
Enviado ao Autor. |
25/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
25/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |