23/08/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 2226/49 da CCJ favorável, quanto a const. e contrária ao art. 2º |
03/10/1949 |
1ª disc. Foi adiada por 2 sessões a requerimento do sr. Arimondi Falconi, que apresentou emenda dia 08-10-49. |
11/10/1949 |
Foi aprovado juntamente com emenda do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2463/49 com nova redação. |
28/10/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida disp. de interstício a requerimento da sra. Conceição Santamaria. |
29/10/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Concedida disp. da publicação da Redação Final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. - Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2599/49 |
09/11/1949 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 10-11-49 foi aprovado. |
17/11/1949 |
Foi a promulgação. - Autografo n. 542 |
26/11/1949 |
Lei n. 516 de 25-11-49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053 |