23/08/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 2466/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 2769/49 da CEC solicitando inf. ao PE. |
19/05/1950 |
Foi apresentado emenda pelo sr. Arimondi Falconi. - Parecer n. 2201/50 da CEC favorável. - Parecer n. 3136/50 da CFO favorável. |
06/12/1950 |
1ª disc. foi aprovado. - Concedida disp. de interstício a req. do sr. Narciso Pieroni. |
09/12/1950 |
2ª disc. foi aprovado com emenda do sr. Arimondi Falconi. - Encaminhado a CEC recebeu o parecer n. 3402/50 |
24/01/1951 |
3ª disc. foi aprovado com emenda do sr. Arimondi Falconi, apresentada nesta data. Concedida dispensa de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer n. 145/51 |
30/01/1951 |
Redação Final 4ª sessão extra, foi aprovado. |
03/02/1951 |
A promulgação. - Autografo n. 1068 - pub. DO de 14-03-51 |
12/02/1951 |
Lei n. 989 de 12-02-51 |
13/02/1951 |
No DO foi pub. veto parcial do sr. Governador. |
14/03/1951 |
Lido veto do sr.Governador a parte final do art. 2º, constante da mensagem n. 68 de 12-02-51 |
30/03/1951 |
Parecer n. 198/51 da CCJ favorável ao veto. |
09/04/1951 |
Disc. do veto, foi aprovado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053 |