28/09/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 130/50 da C.C.J. favorável. |
07/03/1950 |
A 1ª. discussão foi adiadacom vista por 5 sessões a Sr.Conceição Santamaria. |
22/03/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
24/03/1950 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
28/03/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. Parecer n.º 471/50 da C.C.J. com nova redação. |
10/04/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 585/50 da C. Redação. |
25/04/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
02/05/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 736/50. |
05/05/1950 |
Lei n.º 697, publicada em D.O. de 09/05/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058 |