13/12/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº1010/50 da CCJ solicitando proliminarmente audiencia de Departamento Nacional de Estradas de rodagem
Em 14/11/50 foram apresentadas 3 emendas pelo sr. Mario Eugenio
Parecer nº 3381/50 da COPTC fav.
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20/12/1950 |
1º discussão foi aprovado concedida disp.de inters.a requerimento do sr. Cunha Lima |
21/12/1950 |
2º discussão foi aprovada em 3 emendas do sr. Mario Eugenio
Parecer nº 3532/50 da COPTC entrozando emendas |
28/12/1950 |
3ºdiscussão,foi aprovada concedida disp.de imp.pub.da redação final a requeirmento do sr. Cunha Lima.Encaminhado a C.Redação recebeu o parecer nº17/51 |
16/01/1951 |
red.Final foi aprovado
a promulgação em 26/01/51 Autografo nº 1046 - publ.DO de 27/01/51
Em 31/01/51 foi pub.veto total do sr. gov.
Em 15/03/51 foi lido veto total do sr. Gov.constante da mensagem nº65 de 31/01/51
Em 06/04/51 - parecer nº247/51 da CCJ fav. ao veto
Discussão de veto em 10/04/51 foi adiada por 10 ses. a requerimento do sr. Almeida Pinto
Em discussão a 8/05/51 foi aprovado o veto Total do sr. Gov. |