23/08/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº2826/49 da CCJ fav.
Parecer nº271/50 da CEC solicitando pronunciamento da Sec.da Educação
Parecer nº399/50 da CFO solicitando prelimi8narmente sejam cumpridas as determinações da CEC
Parecer nº1914/50 da CECfav.
Parecer n]3135/50 da CFO fav.com emenda |
06/12/1950 |
1ºdiscussão foi aprovado concedida disp.de interst.a req.dosr. Narciso Pieroni |
09/12/1950 |
2ºdiscussão,foi aprovado com ememda da CDQ. Encaminhado a esta Comissão recebeu o parecer nº70/51 com nova redação |
26/01/1951 |
3ºdiscussão foi encerrada a votação adiada por falta de número
Em votação a 27/01/51 foi aprovado concedida disp. de imp.e pub.da red.final a req.do sr Arimondi Falconi
Parecer nº323/51 de 20/04/51 |
02/05/1951 |
Red.Final foi aprovado
À promulgação em 09/05/51 - Autografo nº 09.1109 - pub. DO de 10/05/51
Lei nº 1025 de 11/05/51 - pub.DO de 12/05/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053 |