25/11/1949 |
Apresentado.************12ª sessão extraordinária.********* Parecer 171/50 da C.C.J. contrário. |
08/03/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Souza Aranha. |
10/03/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Souza Aranha. |
11/03/1950 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com emenda do Deputado Joviano Alvim, encaminhado a C.R. recebeu o parecer 319/50. |
25/03/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
27/03/1950 |
Em votação foi aprovado. |
03/04/1950 |
Autógrafo 716/50. |
12/04/1950 |
Lei 685. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |