15/12/1949 |
Apresentado. |
23/12/1949 |
1ª discussão , 6ª sessão extra foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/12/1949 |
Em votação foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Castro Neves e por mais 3 a requerimento do Deputado Cunha Bueno. |
23/12/1949 |
Novamente em , 7ª sessão extra foi aprovado. Concedida vista aos Deputados Castro Neves e Cunha Lima. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 311/50 solicitando parecer da C.A. que ofereceu o de nº 1014/50 favorável. Parecer 1280/50 da C.F.O. com substitutivo. |
19/07/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
20/07/1950 |
Em votação foi aprovado na redação proposta pelo Governador. |
27/07/1950 |
3ª discussão foi encwerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/08/1950 |
Em votação foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2050/50. |
02/09/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/10/1950 |
Em votação foi aprovado. |
17/10/1950 |
Autógrafo 845/50. - D.O. 18/10/50. |
23/10/1950 |
Lei 802/50. - D.O. 24/10/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |