13/10/1949 |
Apresentado.*****************Pareceres favoráveis 2590/49da C.C.J. e 2574/49 da C.E, com substitutivo. |
07/11/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
08/11/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C.. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
09/11/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/11/1949 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Sebastião Carneiro. Encaminado a c.R. recebeu o parecer 2697/49. |
18/11/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
23/11/1949 |
Autógrafo 552/49. |
09/12/1949 |
Lei 527/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.057 |