26/08/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 2447/49 da C.C.J. contrário. |
26/10/1949 |
A 1ª. discussão foi adiada por 10 sessões a requerimento do autor. |
30/11/1949 |
A 1ª. discussão foi adiada por 1 sessões a requerimento do Sr. Deputado Castro Carvalho. |
06/12/1949 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
07/12/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda . Pareceres n.ºs 3152, 3153 e 3154/49 respectivamente das C.C.J., C.E.A.S. e C.F.O., favoráveis. |
21/12/1949 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
22/12/1949 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3194/49 da C.Redação. |
23/12/1949 |
Aprovado em Redação Final. |
26/12/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 615/49. |
02/01/1950 |
Lei n.º 611, publicada em D.O. de 03/01/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053 |