06/06/1997 |
Publicada no Diário Oficial |
09/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1251) |
20/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1572) |
23/06/1997 |
Entrada na Comissão de constituição e Justiça |
14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n) |
22/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2007) |
23/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1392, de 1997, da CCJ, favorável |
11/11/1997 |
Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
11/11/1997 |
78ª Sessão Extraordinária - aprovada |
11/11/1997 |
Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3179) |
02/12/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (884) |
08/12/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3533) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |