21/06/1948 |
Apresentado. |
09/12/1948 |
Apresentada emenda pelo Deputado Ribeiro dos santos e outros.********** Pareceres favoráveis 1589/48 da C.C.J. e 1869/48 da F.O. com emenda. |
13/12/1948 |
1ª discussão foi aprovado . concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputadopadre Carvalho. |
15/12/1948 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da C.F.O. , sendo adiada a votação das demais por falta de número. |
16/12/1948 |
Em votação 48 foram aprovadas as emendas oferecidas pelo Deputado Ribeiro dos Santos e outros e pelo deputado Queiroz Teles e outros. Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 1980/48 com nova redação. |
23/12/1948 |
3ª discussão , 16ª sessão extra foi aprovado juntamente com uma emenda oferecida pelo Deputado Lino de Matos e e outros, sendo retirada outra apresentada pelo Deputado Pinheiro Junior. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2006/48. |
16/02/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
21/02/1949 |
Autógrafo 262/49. |
05/03/1949 |
No expediente foi lido o veto parcial do Sr. Governador encaminhado pelo ofício 5/49 de 04/03/49.***********Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 86/49 contrário ao veto do Sr. Governador. |
02/04/1949 |
Discussão única foi rejeitado o veto do Sr. Governador. |
06/04/1949 |
Lei 273/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018 |