07/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/02/2012 |
08/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
24/02/2012 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao; CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (Deliberação Conclusiva) (Artigo 31, I c.c. Artigo 33, II, "b" da "XIV CRI". |
03/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 52/12 ao Pl nº 13/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 17) |
06/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 52/2012. |
08/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
25/04/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/02/2013 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos com informações complementares. |
04/03/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
12/04/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao PL 13/2012 e ao anexado PL 52/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao PL 13/2012 e ao anexado PL 52/2012 |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
28/08/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao PL 52/2012 e contrário ao PL 13/2012, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1507, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 13/2012, ao qual está anexado o Projeto de Lei nº 52/2012, favorável ao PL
13/2012 e PL 52/2012 e nº 1508, de 2013, da Comissão da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o Projeto de Lei 13/2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei 52/2012, aprovado o PL nº 52/2012 e rejeitado o PL nº 13/2012, conclusivamente,
nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28) |
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o PL nº 52/2012 e rejeitado o PL nº 13/2012, conclusivamente,
conforme voto do relator, nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno, em 11.09.2013. (DA. pág. 31) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Republicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, por ter saído com incorreção no DA de 18/09/2013. (DA. pág. 23) |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/09/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, opondo Recurso ao Plenário, nos termos do artigo 33, § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, contra a deliberação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciàriso que aprovou o Projeto de lei nº 52, de 2012, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim (apensado ao Projeto de lei nº 13, de 2012 e rejeitou o Projeto de lei nº 13, de 2012. (DA. pág. 22) |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA para votação nos termos nos termos do artigo 33, II, § 2º da "XIV CRI". |
29/06/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Jorge Caruso, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 22) |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |