05/07/1948 |
Apresentado. Poder Executivo. Mensagem nº 8098/48. |
12/07/1948 |
Pareceres 760 e 831 de 1948 das CCJ e da CFO, com emendas desta. |
17/08/1948 |
Em 1a. discussão, foi concedida vista ao sr. Osny Silveira, por 3 sessões. |
20/08/1948 |
Novamente em discussão, a mesma foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/08/1948 |
Novamente em discussão, foi aprovado. |
26/08/1948 |
Em 2a. discussão, foi aprovado juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a esta Comissão, recebeu Parecer 1088/48. |
08/09/1948 |
Em 3a. discussão, foi adiada a requerimento da sra. Conceição Santamaria. |
20/09/1948 |
Novamente adiada, a requerimento do sr. Sidney D'Avila. |
22/09/1948 |
Novamente em 3a. discussão, foi encaminhado a CCJ e aCFO, a requerimento dos srs. Pereira Lopes e outros, para opinar sobre diversas emendas apresentadas. Recebeu os Pareceres 1656 e 1662 de 1948 respectivamente das CCJ e da CFO, apresentado aquele um substitutivo com entrosamento das emendas. |
24/11/1948 |
Novamente em 3a. discussão, foi aprovado o substitutivo da CCJ. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final, a requerimento do sr. Lino de Matos. |
26/11/1948 |
Foi à promulgação. Autógrafo nº 221/48. |
02/12/1948 |
Lei nº 202/48 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017 |