29/11/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 21/50 da C.C.J. favorável, solicitando audiência da C.F.O.. Parecer n.º 409/50da C.F.O. contrário. |
21/04/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
25/04/1950 |
A 2ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Deputado Lino Matos |
08/05/1950 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
09/05/1950 |
Rejeitado em 2ª. discussão. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062 |