16/12/1949 |
Apresentado.************** Pareceres favoráveis 179/50 da C.C.J. e 185/50 da C.F.O. |
08/03/1950 |
1ª discussão foi adiada por duas sessões a requerimento do Deputado lino de matos. |
11/03/1950 |
Novamente em 1ª discussão foi aprovado.Concedida dispensa de interstício a requerimento de Deputado Cunha Lima, sendo apresentado nesta data um substitutivo pela Deputada Conceição Santamaria. |
17/03/1950 |
2ª discussão foi aprovado o substitutitvo da deputada Conceição Santamaria, juntamente com emenda da mesmo Deputado, sendo considerada impertinente ao Projeto uma emenda do Deputado Ernesto Monte. Encaminhado a C.C.J. recebeu o aprecer 387/50 com nova redação. |
01/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com emenda do Deputado Lino de Matos e outros. Concedida dispensa de publicação da redação final a requeriemento do Deputado Lino de matos . Encaminhado a C,R. recebeu o parecer 479/50. |
10/04/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
15/04/1950 |
Autógrafo 729/50. |
24/04/1950 |
Lei 690/50. - D.O. 25/04/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |