15/07/1957 |
Apresentado. |
04/09/1957 |
Parecer n.º 2593/57 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 2595/57 da C.F. favorável com emendas. |
10/09/1957 |
Aprovado em discussão única com emendas. |
25/09/1957 |
Parecer n.º 3018/57 da C. Redação. |
08/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4647, publicado em D.O. de 11/10/1957. |
15/10/1957 |
Lei n.º 4.225, publicada em D.O. de 17/10/1957. |
31/10/1957 |
Retificado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |