31/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/2001 |
Pauta de 5ª sessão |
11/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31,I, §1º,5 cc art. 33, II da X CRI. |
13/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
18/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
29/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2001 |
Publicado Parecer 1716/01, da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.15) |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
12/12/2001 |
Encaminhado ao DPL para elaboração de Autógrafo. |
12/12/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
17/12/2001 |
Ofício nº 10343/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.184.(DA. p.14) |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.013, de 28/12/2001 - DOE p. 03. |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.047 . |