08/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
22/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2001 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
10/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
17/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
18/10/2001 |
Enviado à CTC. |
18/10/2001 |
Recebido na CTC. |
19/10/2001 |
Distribuído para a Dep. Edir Salles. |
22/10/2001 |
Enviado à Deputada. |
30/10/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
31/10/2001 |
Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2002 |
Publicados: Parecer nº 228/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 229/02, da CTC-favoráve, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
19/03/2002 |
14ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/03/2002 |
Ofício nº 1568/2002 entregue na ATL. |
28/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.306 (D.A. pág. 11) |
17/04/2002 |
Publicada Mensagem nº 45/02, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 11) |
18/04/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
18/04/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
23/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
25/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
25/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Roque Barbiere, RE pela CCJ. Ao Deputado. |
26/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
06/05/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
07/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/05/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
14/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Eli Corrêa |
14/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
21/05/2002 |
69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/03/2003 |
4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
21/03/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |