28/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 28/04/2012 |
03/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
11/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
07/12/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/02/2013 |
Publicado Parecer nº 171/13, da CCJR-aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 27) |
27/02/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. (DA p. 27) |
27/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/03/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
26/03/2013 |
Encaminhado o Of. SGP nº 585/13 ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. |
17/04/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003 |
20/09/2013 |
Publicado ofício nº 16/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 7) |