12/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
26/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
31/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
03/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/10/2001 |
Enviado à CSP. |
05/10/2001 |
Entrada na CSP |
09/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
12/11/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
14/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator |
14/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1594/01, da CCJ e 1595/01, da CSP-favoráveis, "ad referendum" do Plenário.(DA p.107) |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
12/12/2001 |
Devolvido e encaminhado ao DPL para elaboração de Autógrafo. |
12/12/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
17/12/2001 |
Ofício nº 10345/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.186.(DA. p.14) |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.014, de 28/12/2001 - DOE p. 03. |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.047 . |