04/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/05/2012 |
07/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
29/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
08/12/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/02/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/02/2015 |
Publicado parecer nº 84, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 7) |
13/02/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.02.2015. (DA. pág. 10). |
13/02/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/02/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/02/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/02/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
27/02/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 576/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.020, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2015. |
27/02/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/02/2015 |
Publicado Autógrafo nº 31.020. (DA. pág. 10) |
28/02/2015 |
Aguardando Sanção |
21/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.712, de 20.03.2015. (DOE.-I, pág. 01) |
24/03/2015 |
Arquive-se. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |