04/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/05/2012 |
07/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
13/06/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
13/03/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
12/04/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicado parecer nº 618, de 2013, da CCJR, , aprovado, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16).
|
30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, em 22/05/2013. (DA. pág. 16). |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.211. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.068, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1. |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |